Conteúdo Programático:

• Introdução
• ABNT NBR ISO 14001
• Ética ambiental
• O direito ao meio ambiente equilibrado com o direito fundamental
• Natureza jurídica do meio ambiente
• Princípios do direito ambiental
• Competências em matéria ambiental
• Dano ambiental e avaliação de impacto ambiental
• Sistema nacional licenciamento ambiental
• Responsabilidades ambientais