Conteúdo Programático:

• Introdução
• Tipos de licenças ambientais
• A obtenção das licenças ambientais
• Principais documentos exigidos no licenciamento ambiental
• Prazos de validade das licenças ambientais
• Legislação aplicavél ao licenciamento ambiental
• Exigências ambientais
• O direito ambiental
• Fluxograma do licenciamento ambiental
• Monitoramento e fiscalização